Por que os municípios querem se dividir?

Três letrinhas: FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. O projeto que regulamenta a criação de novos municípios, aprovado ontem no Senado, é melhor do que a bagunça vigente em alguns estados até 1996. O projeto impõe limites populacionais por região e outras restrições. Até aí, tudo bem.
Porém, a distorção do sistema de transferências que incentiva a emancipação municipal permanece. As regras vigentes, que remontam a 1981, definem faixas populacionais que favorecem os micro municípios  (ver tabela VII, p. 8).
Assim, a divisão de um  município de 50 mil pessoas gera um aumento de 40% no seu FPM (Uns R$6 milhões extras por ano). E se a partição for em oito novos municípios, cada um com 6.250 pessoas? Bem, aí as prefeituras terão mais 140% de FPM (uns R$ 22 milhões)!
Sim, eu sei que existem boas razões econômicas para criar um município. O meu ponto é o seguinte: só consertando as distorções das transferências se poderia distinguir as emancipações legítimas das que se aproveitam de tais falhas.

3 comentários:

Coronel Manelim disse...

Leo,
Como você fez essas contas?
Como faço para saber quanto de FPM o novo município irá faturar?
Sei que o critério é populacional, mas não sei o "tantum" que um município de, digamos, 10 mil habitantes leva de FPM.
Qual é a fórmula????
Muito obrigado.
Abraços,
Coronel Manelim Silva.

Leonardo Monasterio disse...

Está lá na apostila com link do post. A parcela do FPM-interior de cada municipio varia de acordo com a população e a UF. Para saber o valor a cada mês, só olhando no site do tesouro, uma vez que depende da arrecacao de impostos.
att

Coronel Manelim disse...

Valeu!
Vou encher sua paciência de vez em quando, se eu falar besteira aplique sua regra dos desvios...

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