Brasil, ame-o e deixe-o

Texto meu sobre as vantagens da emigração para o país de origem.

O Rateio do FPM Vis-à-Vis a Lei Complementar 165/2019 por Rocha e Freitas

Não há distorção brasileira que não possa piorar. Carlos Alexandre Rocha e Paulo Springer, consultores do Senado, mostram que a nova Lei Complementar piorou ainda as maluquices do FPM.

Inaugurando as edições da Consultoria Legislativa do Senado Federal em 2019, apresentamos o presente Boletim Legislativo, que aborda o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dado pela Lei Complementar nº 165, de 2019. Recentemente foi aprovado e submetido à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549, de 2018, cujo objetivo é resguardar temporariamente as cotas-parte dos municípios cuja população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha diminuído entre 2017 e 2018. A nova norma se soma a várias outras proposições, aprovadas, arquivadas ou em tramitação, relacionadas com o FPM – um tema recorrente nos debates parlamentares. O presente trabalho pretende oferecer subsídios para os debates, presentes e futuros, acerca do rateio do FPM. Deseja-se evitar que soluções transitórias, como no caso da lei enfocada, obscureçam a busca por soluções permanentes para os problemas estruturais desse rateio.

"Pesos Regionais: uma proposta para a repartição do FPM" por Guerreiro e Monasterio

Texto novo aqui. Aí vai o resumo:
O presente estudo aplica a metodologia dos pesos regionais de bem-estar social para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram utilizados microdados do Censo de 2010 do IBGE com o fim de efetuar os cálculos dos pesos de bem-estar para os municípios brasileiros a partir de dois métodos: pela renda per capita e pelo EDEI (Renda Equivalente Igualmente Distribuída). Mostra-se que a distribuição do FPM observada não é espacialmente progressiva, enquanto a aqui proposta é mais equitativa, beneficiando os municípios mais pobres e desiguais. Essa aplicação da Economia do Bem-estar ilustra as potenciais aplicações da metodologia de pesos regionais para o desenho e a avaliação de políticas públicas.

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