O Rateio do FPM Vis-à-Vis a Lei Complementar 165/2019 por Rocha e Freitas

Não há distorção brasileira que não possa piorar. Carlos Alexandre Rocha e Paulo Springer, consultores do Senado, mostram que a nova Lei Complementar piorou ainda as maluquices do FPM.

Inaugurando as edições da Consultoria Legislativa do Senado Federal em 2019, apresentamos o presente Boletim Legislativo, que aborda o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dado pela Lei Complementar nº 165, de 2019. Recentemente foi aprovado e submetido à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549, de 2018, cujo objetivo é resguardar temporariamente as cotas-parte dos municípios cuja população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha diminuído entre 2017 e 2018. A nova norma se soma a várias outras proposições, aprovadas, arquivadas ou em tramitação, relacionadas com o FPM – um tema recorrente nos debates parlamentares. O presente trabalho pretende oferecer subsídios para os debates, presentes e futuros, acerca do rateio do FPM. Deseja-se evitar que soluções transitórias, como no caso da lei enfocada, obscureçam a busca por soluções permanentes para os problemas estruturais desse rateio.

6 comentários:

Anônimo disse...

Quero saber porque no seu Twitter você dá voz a anarcocapitalista e faz graça da esquerda se teoricamente tanto o anarcocapitalismo e o comunismo visam o fim do estado? Além do mais economistas como Krugmam e outros já mostraram que os EUA em um período já foi anarcocapitalista durante o velho oeste e não, a vida não era melhor naquela época! Além do mais adora zombar do socialistas e do socialismo ao ligar a palavra a regimes não democráticos e dizer que não funciona, mas na hora que o capitalismo dá pau como em 2008/2009, a culpa não é do capitalismo?? Posta gráfico de como vários indicadores de saúde melhoraram "graças ao capitalismo" MAS esquece de mostrar como sistemas UNIVERSAIS de saúde que foram implementados na europa (UK), Canadá, foram implantados por governos de esquerda. Mostra comparativo saúde EUA e Canadá para ser mais fiel a pesquisa, vamos ver qual desses dois países vai ter saúde melhor: os EUA que tem um modelo mais "anarcocapitalista" em relação ao sistema de saúde ou o Canadá com sistema de saúde universal e mais "socialista"?

Anônimo disse...

Além do mais adora atacar esquerda, adora falar do Chile que seguiu o liberalismo e agora colhe os bons frutos etc. Agora compara o Chile com a Noruega e a Suécia, países pequenos e população homogênea como o Chile e não seguiram as regras dos Chicago Boys, quem está melhor eles ou o Chile?

Leonardo Monasterio disse...

Anonimo,
Agradeço comentário. Se vc quiser saber sobre a minha posição ideológica, leia aqui:
http://lmonasterio.blogspot.com/2016/08/neoliberal.html

Algumas correções:
NHS foi todo desenhado durante o gabinete conservador e não "de esquerda";
Toso os países que vc citou são mais liberais que o Brasil:
7o lugar: UK
8o lugar: Canada
18o: Chile
19o: Suécia
26o: Noruega
E o Brasil???
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150a posição!



Leonardo Monasterio disse...

esqueci de dizer que se trata do índice de liberdade econômica da Heritage

Anônimo disse...

PARTE 1: SOBRE O NHS
NHS com uma SIMPLES pesquisa na WIKIPÉDIA em inglês te mostra: https://en.wikipedia.org/wiki/National_Health_Service
Trechos:
1-"Dr Somerville Hastings, President of the Socialist Medical Association, successfully proposed a resolution at the 1934 Labour Party Conference that the party should be committed to the establishment of a State Health Service."
2-"When Clement Attlee's Labour Party won the 1945 election he appointed Aneurin Bevan as Health Minister. Bevan then embarked upon what the official historian of the NHS, Charles Webster, called an "audacious campaign" to take charge of the form the NHS finally took.[9] The NHS was born out of the ideal that good healthcare should be available to all, regardless of wealth"
3- 1948, ano da fundação no NHS, Parido TRABALHISTA que estava no governo! E naquele tempo ele era mais "esquerdista" e "socialista" do que na época trabalhista NEOLIBERAL, third way, Tony Blair!
Obs: sei que você trabalha no IPEA, tenho confiança no instituto MAS quando vocês tentam entrar no campo da história parecem NEGAR FATOS, como você dizer que o NHS foi desenhado por gabinete conservador e seu colega que atualmente está no governo Bolsonaro dizer que nazismo foi de esquerda e o CONSULADO ALEMÃO ter que desmentir!

PARTE 2: PAÍSES MAIS LIBERAIS QUE O BRASIL
"Toso os países que vc citou são mais liberais que o Brasil", não discordo dessa afirmação MAS o "índice" que você escolheu tem falhas
1-https://voyager1.net/selecionadas/a-farsa-dos-indices-de-liberdade-economica/
2-E mesmo tendo falhas como apontado acima tem pesquisas que mostram que GOVERNO GRANDE não quer dizer país com menos liberdade econômica usando esse índice!
3-Vamos comparar Chile e Nórdicos para tirar a conclusão certa? Já que muito críticos dizem que tentar transformar Brasil em Noruega é impossível pois a Noruega tem população e território muito pequena[os etc., e os mesmo dizem que podemos seguir o Chile? (Ué mais ele também tem população pequena e território pequeno)
Além de no mesmo índice falho: 18o: Chile/26o: Noruega. Pelo índice parece que o Chile é melhor que a Noruega, mas vamos analisar outros índices como IDH, PIB per capita, felicidade da população e ver quem sai melhor?

PARTE TRÊS:SUA POSIÇÃO IDEOLÓGICA- NEOLIBERAL
Bom sei que agora vocês estão aceitando o rótulo imposto pelos seus críticos, mas do mesmo modo que os EUA foram "keynesianos" até a estagflação e veio Friedman com seu neoliberalismo e monetarismo e suplantou o que vinha sendo feito na economia dos EUA. Aí resolveu-se o problema da estagflação e foram adotas políticas de desregulamentação que cominaram na crise de 2008/2009! Ou seja, do mesmo modo que Keynesianismo "morreu" durante a estagflação americana e veio Friedman, "Friedmanismo" "morreu" depois da crise.
Além do mais faça esse teste:https://www.politicalcompass.org/test/pt-br para ver se esta mais do lado do anarcocapitalismo do seu querido Raphael que você apoia dando retuite ou do liberalismo de esquerda/anarquismo raiz (porque anarcocapitalismo é abaixo de anarquismo nutella). Além do mais grupos anarcocapitalistas estão por trás da vitória da direita em vários países como Brasil e EUA, o que é contraditório: Trump ter apoio de anarcocapitalistas e praticar protecionismo!



Anônimo disse...

Culminaram*, partido*
Tem mais: economistas liberais, neoliberais, austríacos, ortodoxos NÃO previram a crise de 2008/2009 JÁ os heterodoxos e pós-keynesianos...

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