Proposta: uma restrição "orçamentária" na regulamentação
A PEC 241 contribuiu para mostrar que - com uma restrição orçamentária rígida - R$1 a mais de gasto público em A significa R$1 a menos em B.
Contudo, o legislador não enfrenta qualquer restrição do furor regulatório. Só ontem, aprovaram 20% de motoristas mulheres de uber em Porto Alegre e, no RJ, discutem a obrigatoriedade do café gratuito nos restaurantes.
Minha proposta é criar uma restrição da seguinte forma: para cada nova regra, uma (ou duas, três....) outra tem que ser abolida. (Ou, para evitar malandragens, talvez a equivalência poderia ser entre o número de atingidos pela regra nova e a extinta)
Dei uma googlada e descobri que a Alemanha estabeleceu exatamente isso em 2015.
Atualização: eu devo ter lido e esqueci, mas o Tabarrok já escreveu sobre isso no ano passado. Nos comentários, avisaram que a Inglaterra segue o princípio: one in, two out. Agradeço ao @RodrigoGConejo pelo aviso.
Contudo, o legislador não enfrenta qualquer restrição do furor regulatório. Só ontem, aprovaram 20% de motoristas mulheres de uber em Porto Alegre e, no RJ, discutem a obrigatoriedade do café gratuito nos restaurantes.
Minha proposta é criar uma restrição da seguinte forma: para cada nova regra, uma (ou duas, três....) outra tem que ser abolida. (Ou, para evitar malandragens, talvez a equivalência poderia ser entre o número de atingidos pela regra nova e a extinta)
Dei uma googlada e descobri que a Alemanha estabeleceu exatamente isso em 2015.
Atualização: eu devo ter lido e esqueci, mas o Tabarrok já escreveu sobre isso no ano passado. Nos comentários, avisaram que a Inglaterra segue o princípio: one in, two out. Agradeço ao @RodrigoGConejo pelo aviso.
Um comentário:
Ah, mas pra parar essas maluquices legislativas só precisa algo mais simples: obrigar quem inventa a regulacao a ter um plano de execução e fiscalizá-lo. O Poder Executivo já ia vetar um monte de bobagem que vem do Legislativo só pra não ter esse trabalho de realmente executar a Lei - o que ocorre bem pouco hj, na verdade. A longo prazo, parlamentares tenderiam a propor menos bobagem, já que seriam obrigados a ter bem mais trabalho antes de despejar leis...
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