Pular para o conteúdo principal

Proposta: uma restrição "orçamentária" na regulamentação

A PEC 241 contribuiu para mostrar que - com uma restrição orçamentária rígida - R$1 a mais de gasto público em A significa R$1 a menos em B.
Contudo, o legislador não enfrenta qualquer restrição do furor regulatório. Só ontem, aprovaram 20% de motoristas mulheres de uber em Porto Alegre e, no RJ, discutem a obrigatoriedade do café gratuito nos restaurantes.
Minha proposta é criar uma restrição da seguinte forma: para cada nova regra, uma (ou duas, três....) outra tem que ser abolida. (Ou, para evitar malandragens, talvez a equivalência poderia ser entre o número de atingidos pela regra nova e a extinta)
Dei uma googlada e descobri que a Alemanha estabeleceu exatamente isso em 2015.
Atualização: eu devo ter lido e esqueci, mas o Tabarrok já escreveu sobre isso no ano passado. Nos comentários, avisaram que a Inglaterra segue o princípio: one in, two out. Agradeço ao @RodrigoGConejo pelo aviso. 

Comentários

Edson disse…
Ah, mas pra parar essas maluquices legislativas só precisa algo mais simples: obrigar quem inventa a regulacao a ter um plano de execução e fiscalizá-lo. O Poder Executivo já ia vetar um monte de bobagem que vem do Legislativo só pra não ter esse trabalho de realmente executar a Lei - o que ocorre bem pouco hj, na verdade. A longo prazo, parlamentares tenderiam a propor menos bobagem, já que seriam obrigados a ter bem mais trabalho antes de despejar leis...

Postagens mais visitadas deste blog

Capitalismo de compadrio não é um problema cultural

Eu costumo dizer -  um pouco brincando- que "cultura não importa". No caso da discussão sobre o crony capitalism, no entanto, eu falo a sério: a chave está nos incentivos econômicos.
O historiador econômico Stephen Haber resume isso bem na introdução de um livro jóia sobre o assunto. A lógica é a seguinte: em termos ideais, quando há boas instituições, os empresários sabem que não serão expropriados pelo governo. Este taxa todo mundo, ganha o seu, mas não distribui privilégios. Logo, não há sentido em ser amigo do governo,  nem financiar campanhas.
Agora, quando as instituições são ruins e o poder discricionário do governo é grande, surge um dilema. Como o empresário vai investir se sabe que uma hora qualquer as regras podem mudar contra si? Sem investimento, não há o que tributar.  A solução mútua é transformar o governo em sócio de alguns empresários. Assim, cria-se um compromisso crível: o governo não vai passar a perna nas empresas de quem é "amigo" pois tem u…

A regra dos dois desvios

Ao que parece, a regra será a minha maior (e única) contribuição ao Saber Universal. Eu a reproduzi no verbete "Brigas, críticas e debates" do meu magnum opus "Manual de sobrevivência na universidade: da graduação ao pós-doutorado" ( Atualização 2017: O livro está fora do ar porque uma segunda edição, expandida, será publicada em breve). Aí vai:

" "Nunca brigue se o adversário estiver a mais de dois desvios padrãode você em qualquer dimensão: conhecimento, ideologia, inteligência ou porte físico." Se você não sabe o que é desvio padrão, nenhum problema. Traduzindo: nunca brigue se o adversário for muito melhor ou pior do que você em qualquer dimensão: conhecimento, ideologia, inteligência ou porte físico. Se o adversário é muito mais inteligente ou conhece muito melhor o assunto, ouça-o com atenção, faça as perguntas relevantes e aprenda. Não é vergonha. Agora, se o sujeito é burro ou ignorante no assunto, o melhor é desconsiderar. Afinal, qual é a…

Colistete e o atraso educacional brasileiro

Ficou ótima a matéria da Revista Piauí com o perfil do Renato Colistete e sobre sua tese de livre-docência (pdf).
Ele é um pesquisador sensacional, gente boa e orientador de 9 entre 10 dos novos pesquisadores em histórica econômica. Já estava no tempo de ele ter reconhecimento de um público mais amplo.
Aproveite e leia o seu blog . Quando a tese estiver on-line, eu aviso.