"This paper links the past and present regional concentration of skills using the spatial distributions of occupations from the Brazilian censuses of 1872, 1920 and 2010. The data indicate that the concentration of top skills is highly persistent. Multivariate regressions show that regions with a high concentration of industrial and liberal occupations in the past have a high concentration of interpersonal, analytical and cognitive skills today. Moreover, it is observed that skill persistence seems to be positively related to market size. Controlling for natural advantages, the dependence on slave labour and immigration in the past does not undermine the relevance of the historical skill distribution"
Inaugurando as edições da Consultoria Legislativa do Senado Federal em 2019, apresentamos o presente Boletim Legislativo, que aborda o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dado pela Lei Complementar nº 165, de 2019. Recentemente foi aprovado e submetido à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549, de 2018, cujo objetivo é resguardar temporariamente as cotas-parte dos municípios cuja população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha diminuído entre 2017 e 2018. A nova norma se soma a várias outras proposições, aprovadas, arquivadas ou em tramitação, relacionadas com o FPM – um tema recorrente nos debates parlamentares. O presente trabalho pretende oferecer subsídios para os debates, presentes e futuros, acerca do rateio do FPM. Deseja-se evitar que soluções transitórias, como no caso da lei enfocada, obscureçam a busca por soluções permanentes para os problemas estruturais desse rateio.
O presente estudo aplica a metodologia dos pesos regionais de bem-estar social para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram utilizados microdados do Censo de 2010 do IBGE com o fim de efetuar os cálculos dos pesos de bem-estar para os municípios brasileiros a partir de dois métodos: pela renda per capita e pelo EDEI (Renda Equivalente Igualmente Distribuída). Mostra-se que a distribuição do FPM observada não é espacialmente progressiva, enquanto a aqui proposta é mais equitativa, beneficiando os municípios mais pobres e desiguais. Essa aplicação da Economia do Bem-estar ilustra as potenciais aplicações da metodologia de pesos regionais para o desenho e a avaliação de políticas públicas.