Ainda a criação de municípios
É muito importante que o veto presidencial aos PLS 98/2002 seja mantido. Eu passei a semana divulgando (sem muito sucesso) a Nota Técnica sobre criação de municípios. Como a nota é bem pontual, eu recomendo o artigo do Marcos Mendes "Criar novos municípios é prejudicial para o Brasil? " para quem quiser saber mais sobre o tema.
Só para reforçar os pontos principais:
- Os municípios pequenos brasileiros não são nem os que têm a população mais pobre, nem os com prefeituras mais pobres;
- Criar municípios significa transferir recursos dos municípios que já existem para os emancipados e só aumenta a desigualdade regional;
- Se o veto for derrubado, o número de novos municípos pode ser grande. Muito grande.
Ainda sobre o assunto: na terça-feira será divulgado o trabalho ""Multiplicai-vos e crescei? " em que Mation, Boueri e eu estimamos os efeitos das emanicipações pós-1988. Adianto o resultado: não deu muito diferente do estudo de Enlison e Ponczek publicado recentemente na RBE. Ou seja, nem a população emancipada se beneficiou.
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