Uma dúvida rápida sobre o FPE
Todo o rolo sobre o FPE resultou na Lei Complementar 143/2013. Entre as mudanças estava a substituição do PIB per capita pela renda per capita estadual nos critérios de distribuição. Isso foi motivado por aqueles estados em que aquele era maior do que este.
Foi um erro: colocou em uma pesquisa amostral, a PNAD, a responsabilidade pelo resultado; antes, era uma dado de contas regionais. Pobre IBGE.
O que eu não entendi da confusão atual é que a Lei diz:
PS: Não é uma pergunta retórica. Eu realmente quero entender.
Foi um erro: colocou em uma pesquisa amostral, a PNAD, a responsabilidade pelo resultado; antes, era uma dado de contas regionais. Pobre IBGE.
O que eu não entendi da confusão atual é que a Lei diz:
§ 3o Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados os valores censitários ou as estimativas mais recentes da população e da renda domiciliar per capita publicados pela entidade federal competente.”Qual a razão da pressa em ter as estimativas já em janeiro 2015 se na Lei valem as estimativas "mais recentes"? Alguém sabe?
PS: Não é uma pergunta retórica. Eu realmente quero entender.
2 comentários:
Quo bono?
Vá atrás de quem foi que pressionou a Gleisi. Quais parlamentares, de quais estados. Já viu onde vai chegar?
Tem uma dose de golpismo da oposição e outra de parlamentares com forte senso de territorialismo de emendas.
Pressionou a Gleisi o karalho. Ela está sim tentando evitar que a pnad continua mostre que o desemprego no Brasil - principalmente no Nordeste - é mais alto que aquele registrado na PME
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