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O Programa de Proteção ao Emprego é bom para as finanças públicas?

O plano será bancado com o FAT, que já está com problemas graves e recebe aportes do Tesouro Nacional. Logo, haverá um gasto público.
O contra-argumento  sustenta que é o PPE é mais barato do que arcar com o seguro-desemprego dos demitidos. Essa conta não considera dois efeitos:

  • a) efeito peso-morto (deadweight) do gasto. Parte das empresas não ira demitir se não houvesse o PPE. Na sua presença, eles se aproveitam para mandar parte da fatura para o contribuinte.
  • b) efeito deslocamento (displacement): supõe que os possíveis demitidos não encontrariam qualquer emprego durante o período de seguro-desemprego.* 

Enfim,  sem saber o tamanho desses efeitos,  não dá para estimar o resultado líquido do PPE para as finanças públicas. Só sei que não é tão conta de padeiro quanto parece.
(Além disso, quando sair a lista de setores, não me surpreenderei ao ver os mesmos suspeitos de sempre. Isto é, setores maduros com problemas estruturais e que são beneficiados pelo protecionismo e pelos recursos públicos faz décadas.)
O que fazer então para amenizar o impacto social da crise? Sem fazer as contas, eu prefiro um boost no bolsa família a usar dinheiro público com resultados econômicos e distributivos bem questionáveis.

* Sim, eu sei que talvez haja um efeito multiplicador com sentido contrário. 

Comentários

E eu fico pensando por que os agora já sucessivos governos não transformam este "Bolsa Família" em "Renda Básica da Cidadania" (Lei 10835/2004), iniciando com as atuais mães beneficiadas, estendendo para as demais mães com filhos em idade escolar e depois para todas as mulheres. E por fim para os marmanjos.
DdAB

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